A Dupla Nacionalidade e a Perda da Nacionalidade Brasileira.

Autor: Por Juliana Mitico Valente Riccardi Sócia de Mitico Advogados e BR-Visa

Brasileiros podem adquirir outra nacionalidade sem perder a nacionalidade brasileira.

Brasileiros podem ter dupla ou múltiplas nacionalidades.

A aquisição de outra nacionalidade por um brasileiro sem perder a nacionalidade brasileira é possível nas seguintes situações previstas na Constituição Federal de 1988 [1]:

(i) reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; e

(ii) imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

A primeira hipótese é a mais comum. Ocorre quando o outro país ao qual também será concedida a nacionalidade ao cidadão brasileiro reconhece como nacionais (a) os nascidos em seu território e filhos de pais estrangeiros; ou (b) filhos/descendentes de seus nacionais nascidos no estrangeiro. É o caso da obtenção da nacionalidade originária em Portugal ou na Itália por descendentes de cidadãos portugueses ou italianos, respectivamente.

A perda da nacionalidade pode ocorrer para o brasileiro que voluntariamente adotar outra nacionalidade em desacordo com as exceções previstas no texto constitucional, conforme identificadas acima. A declaração da perda da nacionalidade se dá por ato do Ministro de Estado da Justiça, após procedimento administrativo, no qual serão garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme disposto no Decreto 9199, de 20 de novembro de 2017 [2]. Ou seja, não se trata de um procedimento automático. 


[1] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 12. § 4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II – adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária;

II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;(Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).

[2] Decreto 9199, de 20 de novembro de 2017. Art. 250. A declaração da perda de nacionalidade brasileira se efetivará por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, após procedimento administrativo, no qual serão garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: BR | Visa