Comunicação de Saída Definitiva: o que é?

O residente fiscal (brasileiro ou imigrante) que saiu de forma definitiva do Brasil, ou que tenha passado à condição de não residente, fica obrigado a entregar a Comunicação de Saída Definitiva.

Prazo para a entrega da Comunicação de Saída Definitiva

As pessoas que saíram em 2018 têm até o dia 28 de fevereiro para providenciar a Comunicação de Saída. Após o prazo a Receita Federal não permite mais a entrega da Declaração, o que implica em manter a pessoa com o status de residente fiscal pelos próximos 12 meses após a saída do Brasil.

São considerados residentes fiscais:

  • Portadores de visto com caráter permanente (ex.: autorização de residência por prazo indeterminado);
  • Portadores de visto temporário por contrato de trabalho ou;
  • Portadores de visto temporário há mais de 183 dias no país em um período de 12 meses.

Comunicação e Declaração de Saída

Além da Comunicação de Saída também será devido entregar a Declaração de Saída Definitiva, sendo esta a última declaração de imposto de renda do residente fiscal no Brasil com prazo em 30 de abril. Com a entrega das duas declarações a Receita Federal deixará em seus registros o status de não residente para o contribuinte.

Fonte: BR Visa